Edital Institucional nº 04/2022 - Auxílio participação em eventos

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EDITAL INSTITUCIONAL Nº 04/2022 CAMPUS PARAGOMINAS
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS TÉCNICO–CIENTÍFICOS, ESPORTIVOS E CULTURAIS

O Diretor Geral do Campus Paragominas, nomeado pela Portaria nº 1.728/2021/GAB - DOU de 18/11/2021, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o Decreto nº 7.234, de 19 de julho
de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e considerando a Resolução nº 08/2020 - CONSUP, em seu artigo 29 que trata do Apoio Pedagógico para participação em Eventos Técnico-científicos, Esportivos e Culturais, torna público o presente Edital, sob a responsabilidade do Setor ou Comissão de Assistência Estudantil do Campus, designada por meio da Portaria nº 32/2022/DG.

1. PÚBLICO ALVO
O presente apoio se destina aos estudantes regularmente matriculados em cursos técnicos de nível médio e de graduação, em comprovada situação de vulnerabilidade social, aferida mediante análise socioeconômica ou por meio do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), neste último caso, conforme regras e procedimentos previstos em Edital específico.

2. DO OBJETIVO DO EDITAL
2.1. O presente Edital tem como objetivo disponibilizar apoio aos estudantes regularmente matriculados no IFPA, Campus Paragominas, para participação em eventos técnico-científicos, esportivos e culturais, de âmbito Estadual ou Nacional, de acordo com o artigo 29 da Resolução nº 08/2020/CONSUP, que venham a ocorrer no ano de 2022.