Edital 03/2023 - Solicitação do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS)

O Diretor Geral do Campus Paragominas, nomeado pela Portaria n° 1728/2021/GAB/IFPA, publicada no D.O.U em 17 de novembro de 2022, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura do Edital para inscrições e normas que regem a solicitação do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) em conformidade com a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, o Decreto no 7.824, de 11 de outubro de 2012, a Portaria Normativa MEC no 18, de 11 de outubro de 2012, a Lei no 13.409, de 28 de dezembro de 2016, o Decreto no 7.234, de 19 de julho de 2010, as Resoluções no 07/2020/CONSUP/IFPA, no 08/2020/CONSUP/IFPA e a Instrução Normativa no 01/2023/PROEN, para estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais e EAD, sob a responsabilidade do Setor Assistência Estudantil do Campus ou Comissão de Assistência Estudantil designada por meio da Portaria no 23/2023/DG, de 02 de fevereiro de 2023.

1. Do objeto
1.1. O edital de solicitação do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) tem por objeto analisar a condição de vulnerabilidade social do/a estudante com o objetivo de permitir a inscrição em editais de concessão de auxílios da assistência estudantil, conforme previstos pela Resolução no 08/2020/CONSUP, e/ou editais destinados aos estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará que utilizem o IVS como critério de acesso exclusivo ou associado.

2. Público Alvo
2.1. Estudantes de cursos técnicos de nível médio e superiores de graduação com matrícula regular, que não possuem IVS Válido cadastrado no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA).

Publicações

EDITAL INSTITUCIONAL Nº03/2023 - IVS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2023/PROEN DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

pdf ERRATA 01/2023 (referente ao Cronograma Geral do campus) (497 KB)

  pdf RESULTADO PRELIMINAR; (1.02 MB)

  pdf RESULTADO DO RECURSO; (591 KB)

  pdf RESULTADO FINAL; (618 KB)

ANEXOS

ANEXO I - CRONOGRAMA

ANEXO II - QUADRO DE COMPOSIÇÃO FAMILIAR

ANEXO III - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA - ESTUDANTE SEM COMPROVANTE

ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA - FAMÍLIA QUE RESIDE AGREGADA OU EM IMÓVEL CEDIDO

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE ESTUDANTE ORIUNDO DE OUTRA LOCALIDADE

ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU INFORMAL

ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE NÃO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA

ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL E/OU PESCA ARTESANAL

ANEXO X - REQUERIMENTO DE RECURSO