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Assistência Estudantil

IN 02/2022 - Auxílio a pessoa com deficiência (PcD)

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Inscrições para o Auxílio a pessoa com deficiência (PcD)

 

O Instituto Federal do Pará (IFPA) – campus Paragominas abre as inscrições para o Auxílio Pessoa com Deficiência (PcD). Os estudantes do campus que possuam algum tipo de deficiência devem solicitar o auxílio a partir do dia 22 de março de 2022. A solicitação deve ser feita pelo SIGAA (https://sigaa.ifpa.edu.br/sigaa/public/home.jsf?modo=classico). Será concedido o auxílio aos estudantes em comprovada situação de vulnerabilidade social. Os alunos ingressantes no ano de 2022 devem primeiramente solicitar o IVS e só após solicitar o auxílio PcD.

 

O que é o Auxílio Pessoa com Deficiência (PcD)?

O auxílio PcD consiste em um apoio financeiro aos estudantes do IFPA que possuam algum tipo de deficiência, visando contribuir com as despesas de alimentação, transporte, moradia e material de apoio pedagógico, durante o tempo regular do curso, até a integralização curricular, ou seja, até sua conclusão.

 

A quem se destina o auxílio?

Serão contemplados com o Auxílio PcD estudantes com deficiência, regularmente matriculados em cursos técnicos de nível médio ou graduação do IFPA, que estejam comprovadamente em situação de vulnerabilidade social.

 

Quais os critérios para recebimento do auxílio?

 

  1. Matrícula regular no período letivo vigente;
  2. Ser considerada pessoa com deficiência conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), a Lei nº 12.764/2012 e o Decreto nº 5.296/2004;
  3. Comprovada situação de vulnerabilidade social.
  4. Estar vinculado (a) ao Módulo Necessidades Educacionais Especiais – NEE, no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas – SIGAA.

 

Qual o valor do auxílio? 

A parcela mensal é de R$ 300,00 (trezentos reais).

 

DA RENOVAÇÃO DO AUXÍLIO

 

O estudante que foi contemplado no ano anterior com o Auxílio PcD poderá solicitar a renovação para continuar sendo beneficiário. Para solicitar, o estudante deverá realizar nova inscrição no SIGAA e anexar no Sistema o Formulário de Solicitação de Renovação do Auxílio PcD (Anexo I) devidamente preenchido e assinado. Caso houver mudança na situação socioeconômica familiar, será obrigatório anexar os documentos que comprovem as devidas alterações.

 

Publicações

IN 02/2022 - Auxílio PCD 

Resultado Nº 01 PcD

Resultado Indeferidos

Resultado Nº 02 PcD 

Resultado Nº 03 PcD

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